Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO, DA PENHORA, LIMITADA PORÉM AOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL.
1. A ausência de averbação da compra e venda no registro de imóveis não deve prejudicar o direito de eventuais credores. ... ()
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