Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DANOS MORAIS.

Sentença que condenou os réus ao pagamento de R$10.000,00 por danos morais, decorrente de elaboração e envio a terceiros sobre adulteração de combustível. A alegação de ausência de perícia não pode ser conhecida, pois não foi requerida pela parte ré. O vídeo produzido e enviado pelo réu a amigos tomou proporções maiores, causando prejuízo ao autor, comprovando o dano moral. A ausência de intenção não afasta a responsabilidade pelos danos causados. Honorários majorados, observada a gratuidade da justiça. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E DA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.... (Continua)