Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO.

(i) Locação residencial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Locatária que reclama da locadora e da imobiliária que intermediou o negócio reparação pelos prejuízos materiais e psíquicos suportados em decorrência de alegados vícios ocultos existentes no imóvel locado. (ii) Celebração de acordo com a locadora, judicialmente homologado. Prosseguimento da lide exclusivamente em relação à imobiliária corré. (iii) Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Irresignação impróspera. (iv) Imobiliária que atua como mera mandatária do locador, agindo não em nome próprio, mas no cumprimento do mandato que lhe foi outorgado, de modo que não tem qualquer responsabilidade por danos decorrentes de problemas constantes do imóvel locado - notadamente aqueles ocultos, sem prova de que a imobiliária deles tivesse prévia ciência. Precedentes. (v) Sentença de primeiro grau integralmente ratificada. Recurso desprovido... (Continua)