Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CESSÃO DE QUOTAS -

Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse - Decisão que revogou ordem de reintegração, anteriormente concedida de forma liminar - Caso que envolve sérias e recíprocas alegações de descumprimento contratual, em especial envolvendo terceira empresa distribuidora de combustíveis, que devem ser detidamente examinadas em sede de cognição exauriente - Reintegração, até lá, que deve ser negada - Agravo desprovid... (Continua)