Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AMPLA. EVENTO CLIMÁTICO DE 18.11.2023. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL QUE SE MANTÉM.
Preliminar de vício de fundamentação rejeitada. Sentença clara e suficientemente fundamentada quanto à questão controvertida, inexistindo premissa equivocada ou erro material. ... ()
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