Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MEDICINA.
(I) PEDIDO CONTRAPOSTO NOMINADO COMO RECONVENÇÃO. CLARO O EQUÍVOCO DA RÉ. PEDIDO CONHECIDO. Lei 9.099/1995, art. 31. POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO, DESDE QUE VINCULADO AOS FATOS DA LIDE.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote