Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO - GARANTIA DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - ADMISSIBILIDADE, INDEPENDENTE DE CITAÇÃO E DILIGÊNCIAS - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO VIA SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE «TEIMOSINHA - NOVA FUNCIONALIDADE TECNOLOGICA - CABIMENTO - MEDIDA QUE TEM POR OBJETIVO REDUZIR PRAZOS PROCESSUAIS, DAR CELERIDADE E EFETIVIDADE AO PROCESSO, POSSIBILITANDO A REITERAÇÃO DA ORDEM DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DE FORMA ININTERRUPTA PELO PRAZO MÁXIMO, USUALMENTE, DE 30 (TRINTA) DIAS - PRECEDENTES TJSP - RECURSO PROVIDO.