Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Decisão agravada que revogou os benefícios da Justiça gratuita anteriormente deferidos à Autora. Determinação de emenda atendida no essencial. Não afastada a hipótese de necessidade. Declaração que não basta por si só. Elementos do processo que corroboram a alegação de hipossuficiência para as custas do processo. Decisão reformada. Recurso provido