Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL EM RAZÃO DE DÉBITO PRETÉRITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONFIRMANDO A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA OBJETIVANDO APENAS A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, EIS QUE SE TRATA DE SUSPENSÃO INDEVIDA DE SERVIÇO ESSENCIAL, A VERBA INDENIZATÓRIA DEVE SER MAJORADA PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. VERBETE SUMULAR 343 DESTE TRIBUNAL SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. PROVIMENTO DO RECURSO.