Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, EXTRAPATRIMONIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROJETO ARQUITETÔNICO. CONTRATO VERBAL. INADIMPLEMENTO. EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. PLÁGIO NÃO DEMONSTRADO. DANOS MORAIS. NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em exame ... ()
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