Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRÉDITO RURAL. OMISSÃO QUANTO À MODALIDADE DE LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SANAÇÃO DO VÍCIO. PROCEDIMENTO ADEQUADO.  OMISSÃO QUANTO AO CHAMAMENTO AO PROCESSO INEXISTENTE. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.  

I. Detectada omissão no acórdão quanto à modalidade de liquidação de sentença, os embargos de declaração devem ser providos para a respectiva sanação. ... (Continua)