Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E DE AMEAÇA. art. 168, ‘CAPUT’, E art. 147, ‘CAPUT’, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. CRIME PATRIMONIAL. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. RELATO DA OFENDIDA FIRME E COESO, SEM QUAISQUER CONTRADIÇÕES COM O SEU DEPOIMENTO INQUISITORIAL. FOTOGRAFIA DE PARTE DOS BENS APROPRIADOS E DA ARMA DE FOGO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELA QUE O ACUSADO, ESTANDO NA POSSE LÍCITA DOS BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA VÍTIMA, NEGOU A RESTITUÍ-LOS. DIANTE DA INSISTÊNCIA DA OFENDIDA, O RÉU A AMEAÇOU DE MORTE SE CONTINUASSE A INCOMODAR, ENVIANDO, INCLUSIVE, UMA FOTO DE UMA ARMA DE FOGO. TESE ABSOLUTÓRIA QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO ‘IN DUBIO PRO REO’. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1.

Nos delitos de natureza patrimonial, comumente praticados na clandestinidade ou longe de testemunhas, a palavra da vítima assume expressivo valor probatório, especialmente quando corroborada por outras evidências dos autos.2. De inegável valor probatório a palavra da vítima que confirma, com coerência e sem quaisquer contradições, o seu relato da fase inquisitorial, descrevendo toda a dinâmica dos fatos e a conduta do réu. Depoimento testemunhal corroborado pela fotografia de parte dos bens apropriados e da arma de fogo utilizada para ameaçar a vítima.3. Este Tribunal de Justiça tem entendido que, para a configuração do crime de ameaça, não se exige que o agente haja com dolo específico, bastando que a vítima se sinta amedrontada, sendo certo o valor probante de sua palavra, especialmente quando em harmonia com os demais elementos probatórios colhidos durante o processamento.4. A aplicação do princípio do ‘in dubio pro reo’ reclama a existência de dúvida razoável no processo, ao contrário da situação em apreço, em que conjunto probatório a amparar o decreto condenatório é robusto.5. Recurso conhecido e desprovido.... (Continua)