Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - IMPOSSIBILIDADE -
Tendo a qualificadora do rompimento de obstáculo sido comprovada pelas provas oral e pericial, incabível seu afastamento. Recurso não provido... ()
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