Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DA DEFENSIVA. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. POSSE DE APARELHO CELULAR. CONFISSÃO DO APENADO EM JUÍZO. MANUTENÇÃO DA FALTA GRAVE E DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
O apenado na audiência de justificação confirmou a posse de aparelho de telefone celular no interior da casa prisional, razão pela qual vai mantida a falta grave.... ()
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