Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. CRIME DE FURTO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DOLO COMPROVADO. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS. RELEVÂNCIA. MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. CRIME PRATICADO DURANTE CUMPRIMENTO DE PENA POR OUTRO DELITO. FUNDAMENTO IDÔNEO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Tendo a autoria e a materialidade sido comprovadas pelas provas testemunhais e documentais constantes dos autos e estando a versão do acusado isolada e pouco crível, não há falar em absolvição por insuficiência/ausência de provas de autoria. ... (Continua)