Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INDÍCIOS INSUFICIENTES DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.
I. Caso em exame:... ()
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