Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VENDA DE VEÍCULO. GRAVAME. QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. REGISTRO NO NOME DO AUTOR. INEXISTENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSENTE. RETIRADA DO GRAVAME E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)