Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (1º FATO) E ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA (2º FATO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Em se tratando de crimes sexuais, a palavra da vítima apresenta extraordinário valor na busca da verdade processual, considerando que as condutas delitivas de tal natureza normalmente não contam com testemunhas presenciais. Cabe ao julgador cotejar as declarações com os demais elementos de prova, a fim de formar seu convencimento motivado. No caso em julgamento, a existência material do crime de estupro de vulnerável e a respectiva autoria encontram-se demonstradas pelas declarações da ofendida, que em todas as oportunidades em que foi inquirida relatou que o réu, pessoa desconhecida e contra quem nada tinha, puxou-a para dentro do banheiro da escola, tapou sua boca e tocou no seu corpo, inclusive na sua vagina, por cima da roupa, conseguindo desvencilhar-se e fugir do local, relatando o abuso sexual à Direção da instituição de ensino. Condenação mantida.... (Continua)