Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍCIO DO PRODUTO.

I. CASO EM EXAMEA controvérsia recursal envolve a alegação de que a parte legítima para integrar a ação é a fabricante do veículo, sendo questionada a existência de vício de fabricação e a responsabilidade da concessionária.... (Continua)