Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 863.5372.5815.1519

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. SUCESSÃO PROCESSUAL. GARANTIA DO JUÍZO. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS SUCESSORES. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PENHORA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame ... ()

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