Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO MANTIDO.
I.Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade judiciária ao agravante, sob o fundamento de que a parte teria condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. ... ()
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