Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PARA A PETROS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. ÓBICE DO art. 896, §2º, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.