Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL SOB O REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR. SENTENÇA REFORMADA.
O PAGAMENTO SUBSTANCIAL DAS PARCELAS CONTRATADAS NÃO JUSTIFICA A IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO, SENDO ESTA A VONTADE DOS ADQUIRENTES. ... ()
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