Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. REGISTRO EM SISTEMA DE ACORDO «SERASA LIMPA NOME". PARTE AUTORA NEGA A DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA EM SI, NÃO APENAS A PRESCRIÇÃO. CASO DOS AUTOS EM QUE A RÉ NÃO COMPROVOU NEM MESMO A CESSÃO DO REFERIDO CRÉDITO. POSSÍVEL A EXCLUSÃO DO REGISTRO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. AUSENTE ABALO CREDITÍCIO. APELO PROVIDO EM PARTE.