Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABANDONO MATERIAL E AFETIVO. DESCASO DOS GENITORES. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Ação de destituição do poder familiar ajuizada pelo Ministério Público em face dos genitores de crianças em situação de abandono, com pedido de perda definitiva do poder familiar, diante da impossibilidade de reintegração ao convívio familiar. A instrução evidenciou o completo descaso dos pais, não se tratando de mera carência econômica, mas de abandono material e afetivo. ... (Continua)