Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PARTILHA. DECADÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. INCLUSÃO DO ESPÓLIO NO POLO PASSIVO. PROVIMENTO PARCIAL.
I.Caso em exame ... ()
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