Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR RECURSOS INOMINADOS. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APONTAMENTO DE TÍTULO A PROTESTO. LAVRATURA APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO. RETIRADA DO APONTAMENTO NÃO REALIZADO. INFRINGÊNCIA Aa Lei 9.492/1997, art. 16. DANO MORAL VERIFICADO. «QUANTUM QUE COMPORTA MAJORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Recurso interposto pela autora conhecido e provido. Recurso interposto pela ré conhecido e desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote