Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito constitucional e civil. Apelação Cível. Reclamação trabalhista. Produção probatória. Direitos da personalidade. Ofensa. Inocorrência. Ampla defesa e contraditório. Exercício regular de direito. Honorários advocatícios. Parâmetros legais. Observância. Obrigatoriedade. Apelação parcialmente provida.
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