Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO.
DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FOI CELEBRADO ANTES DA INCLUSÃO DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PELO SISTEMA RENAJUD, A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DO TERCEIRO INTERESSADO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ... ()
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