Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IRREGULARIDADES NO IMÓVEL LOCADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. INDENIZAÇÕES REDUZIDAS.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que a condenou ao ressarcimento de valores pagos pela locação e ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de irregularidades no imóvel locado para temporada. ... (Continua)