Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE TRÁFICO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. DENÚNCIA OFERECIDA. PRESENÇA DA JUSTA CAUSA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO FATO. RÉU REINCIDENTE EM CRIME DA MESMA NATUREZA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA
I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor do paciente, preso em flagrante pela prática do injusto de tráfico. ... ()
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