Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em Exame. 1. O réu foi condenado por receptação, após ser flagrado conduzindo motocicleta furtada, com sinais identificadores adulterados. A defesa recorreu, alegando ausência de dolo e pleiteando absolvição ou desclassificação para receptação culposa. ... ()
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