Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ "AGRAVO DE INSTRUMETO. DUPLICIDADE
I. CASO EM EXAME. 1,Decisum que, nos autos de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, movida pela agravante em face da agravante reduziu, entre outras providências, o valor final das astreintes devidas pela ré, em razão do descumprimento da tutela de urgência anteriormente deferida. ... ()
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