Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 862.6213.7907.8371

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ATO ORDINATÓRIO DA SERVENTIA SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO 

I. CASO EM EXAME  1.

Agravo de instrumento interposto contra determinação de recolhimento de custas iniciais relativas à reconvenção. ... ()

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