Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA E AÇÃO DE DESPEJO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: AÇÃO ANULATÓRIA E AÇÃO DE DESPEJO COM RECONVENÇÃO. O LOCATÁRIO BUSCAVA ANULAR A DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL LOCADO SOB ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E PRETERIÇÃO NO DIREITO DE PREFERÊNCIA. PARALELAMENTE, O LOCADOR OBTEVE DECISÃO DE DESPEJO. A SENTENÇA RECONHECEU A VALIDADE DA DAÇÃO, JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA E A RECONVENÇÃO, E DECRETOU A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.... (Continua)