Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. POSSIBILIDADE. PESQUISA DE BENS IMÓVEIS VIA E-RIDF. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO CABÍVEL. PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS. INDEFERIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote