Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Execução - Insurgência contra o excesso de prazo na apreciação de pedido de livramento condicional pelo Juízo - PERDA DO OBJETO - Concedido livramento condicional pela autoridade impetrada durante o trâmite do presente writ, situação que torna desnecessário o aprofundamento e discussão acerca do requerido na impetração.
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