Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS SKY NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL QUE PROCEDE PARCIALMENTE. PARTE RÉ QUE SE LIMITOU A COLACIONAR TELAS SISTÊMICAS. PROVA UNILATERAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CONTENDO ASSINATURA FÍSICA OU ELETRÔNICA DA CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. POR OUTRO LADO, INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. SERASA LIMPA NOME QUE NÃO SE CONFUDE COM A NEGATIVAÇÃO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.