Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RETENÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DA INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS. RECONHECIMENTO. PROVIMENTO.

Apelação cível interposta por empresa de vestuário contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos materiais movida em face de operadora de pagamentos. A autora pleiteia a responsabilização da ré pela retenção de valores decorrentes de contestação de pagamentos realizados via sistema de «link de pagamento". ... (Continua)