Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO VISANDO À REFORMA DA DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE, DEFERINDO APENAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. COMO CEDIÇO, A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO CASO DE ESPÓLIO, DEVE TER POR PARADIGMA A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ESPÓLIO E NÃO A DOS SUCESSORES DO FALECIDO. MONTE COMPOSTO POR MAIS DE 20 BENS IMÓVEIS E 3 BENS MÓVEIS. PATRIMÔNIO CONSIDERÁVEL NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO NEGADO.