Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Devedora. Pessoa jurídica. Intimação. Pagamento espontâneo. Ausência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Direcionamento dos atos expropriatórios ao sócio da executada. Formulação. Deflagração. Requisitos legais (CC, art. 50). Indícios de confusão patrimonial e/ou desvio de finalidade da pessoa jurídica. Ocultação de patrimônio. Ausência. Elementos indiciários mínimos para deflagração do incidente. Inexistência. Agravo desprovido.

  ... (Continua)