Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO NÃO SATISFEITO. EXTINÇÃO DA IMPUGNAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE OFÍCIO.
I. Caso em Exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote