Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES.
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação interposta pela autora em ação de reintegração de posse. ... ()
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