Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS CAUSADOS À UNIDADE COMERCIAL. INFILTRAÇÃO. CONDOMÍNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO PELA MAIOR PARTES DOS DANOS CAUSADOS AO AUTOR. INFILTRAÇÕES GERADAS POR FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE ÁREAS COMUNS E POR CONSTRUÇÕES IRREGULARES POR PARTE DO AUTOR. SENTENÇA QUE MERECE PARCIAL REFORMA. ART. 1.348 DO C.C. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMÓVEL UTILIZADO PARA LOCAÇÃO E QUE ESTAVA DESOCUPADO HAVIA TEMPO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.