Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS INOMINADOS. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA.

I. CASO EM EXAME:1. Recursos inominados interpostos pela autora e pela ré contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de cancelamento de voo internacional, com realocações frustradas, obrigando a autora a adquirir novas passagens para retornar ao Brasil. ... (Continua)