Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AÇÃO IMISSÃO POSSE. IMÓVEL REQUISITOS art. 1228 PRESENTES. PROVA DA PROPRIEDADE E DA POSSE INJUSTA DE TERCEIRO. RECURSO PROVIDO.

ação de imissão na posse é o instrumento processual disponibilizado ao proprietário do bem que, sem nunca ter exercido a posse, almeja obtê-la, encontrando fundamento no art. 1228, «caput, do Código Civil. ... (Continua)