Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VOO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA AÉREA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. DEVOLUÇÃO DA MALA APÓS DOIS DIAS DO RETORNO DA VIAGEM. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM RAZÃO DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. INDENIZAÇÃO FIXADA NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 3.000,00, VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO AOS TRANSTORNOS EXPERIENCIADOS PELAS AUTORAS, BEM COMO MELHOR SE AMOLDA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)