Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. QUEBRA DE EXCLUSIVIDADE. CULPA DA REPRESENTADA. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas por autor/reconvindo e réu/reconvinte contra sentença que julgou improcedente a ação principal e parcialmente procedente a reconvenção, condenando a autora ao pagamento de indenizações previstas no contrato de representação comercial. ... (Continua)