Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

I. HABILITAÇÃO DE CREDORES EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 908, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... (Continua)