Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA. REQUISITOS DO CODIGO CIVIL, art. 50. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. PARCIAL ACOLHIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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